Profissionais das forças de segurança pública poderão fazer jus a um seguro de vida que está sendo discutido na Câmara dos Deputados, em Brasília. O benefício, se aprovado, deverá ter o valor mínimo equivalente a 12 remunerações integrais do segurado, em caso do seu falecimento, independentemente da causa.
A proposta é do deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). O Projeto de Lei 2184/2021 defende que a contratação desse seguro seja custeada pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
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No entanto, uma lei em vigor proíbe o uso de recursos do FNSP para pagar despesas e encargos sociais de qualquer natureza. A ideia de Alberto Neto é justamente aprovar uma exceção a essa norma, de modo que o seguro de vida para os policiais possa ser viabilizado pelo FNSP.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.