Qualquer pessoa que tenha direito à posse ou ao porte de arma de fogo poderá ter seu equipamento apreendido, diante de uma constatação de violência …
Ler maisCategoria: PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei defende seguro de vida para policiais “independentemente da causa da morte”
Profissionais das forças de segurança pública poderão fazer jus a um seguro de vida que está sendo discutido na Câmara dos Deputados, em Brasília. O …
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Policiais não poderão sequer apoiar candidaturas, caso Projeto de Lei seja aprovado pelo Congresso Nacional
Policiais civis e militares não poderão mais participar de quaisquer atividades político-partidárias, incluindo reuniões de apoio a candidatos, mesmo os agentes de segurança estado em …
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Policiais lesionados poderão ter prioridade em projetos do Fundo Nacional de Segurança Pública
A Lei 13.756/18, que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública, prevê que de 10% a 15% dos recursos arrecadados pelo FNSP sejam aplicados em …
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Pena para roubo cometido com uso de reféns ou ‘barricada humana’ pode chegar a 20 anos de prisão
A pena para o crime de roubo no Brasil é reclusão de 04 a 10 anos e multa. Ela poderá passar a ser de 08 …
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Polícia poderá ser obrigada a passar informações sobre crianças desaparecidas para operadoras de telefonia divulgarem
Pais ou responsáveis chegam à delegacia para registar um boletim de ocorrência informando sobre o desaparecimento de uma criança ou adolescente. Tão logo o registro …
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