Policiais lesionados poderão ter prioridade em projetos do Fundo Nacional de Segurança Pública

A Lei 13.756/18, que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública, prevê que de 10% a 15% dos recursos arrecadados pelo FNSP sejam aplicados em projetos que proporcionem melhor qualidade de vida aos profissionais da segurança. Agora, a deputada Major Fabiana (PSL/RJ) quer que os policiais lesionados com sequelas graves, como os que adquiriram alguma deficiência, por exemplo, tenham prioridade nesse benefício.

De acordo com a parlamentar, a ideia é tentar recuperar a autoestima de quem teve perdas irreparáveis em defesa da sociedade. Ela ressaltou que a ausência de um apoio estatal aos policiais gravemente feridos pode levar a transtornos psicológicos como depressão, resultando muitas vezes em suicídios.

Essa prioridade, no entanto, só será concedida se as lesões sofridas pelo agente público tiverem relação com a atividade policial.

Conforme descrito na lei específica, “o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), fundo especial de natureza contábil, instituído pela Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, tem por objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. A gestão do FNSP caberá ao Ministério da Segurança Pública”.

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