Está previsto para a próxima semana o envio, para a Assembleia Legislativa da Paraíba, do projeto que regulamenta a Polícia Penal no estado. A informação foi dada pelo secretário da Administração Penitenciária, coronel Sérgio Fonseca, durante reunião com representantes da Associação dos Policiais Penais (Agepen-PB).
De acordo com a entidade classista, a Paraíba é o único estado do Nordeste que ainda não cumpriu a Emenda Constitucional Federal nº 104, promulgada em dezembro de 2019, que transformou os agentes penitenciários em policiais penais.
A reunião foi pautada também por outras demandas, como a correção de perdas inflacionárias nos salários dos profissionais. “Não estamos pedindo aumento salarial, e sim recuperação salarial”, disse o presidente da Agepen-PB, Wagner Falcão.
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A bolsa desempenho, por exemplo, seria um dos pontos a serem corrigidos, bem como a criação das classes ‘D’ e ‘E’, que não estaria conforme preceitua o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria.
“O valor do nosso auxílio alimentação é menor do que o pago aos policiais de outras forças de segurança. Isso precisa ser corrigido também. Outra correção a ser feita é no tocante ao desconto do imposto de renda sobre o valor do nosso ‘plantão extra’. Estados como Pernambuco e Rio Grande do Norte, por exemplo, não fazem essa tributação”, explicou Wagner.
Todos os pontos abordados no encontro serão encaminhados para a Secretaria de Estado da Fazenda, que irá analisar a viabilidade de atendimento dos pleitos.
Além de Wagner Falcão e o secretário Sérgio Fonseca, também participaram da reunião o secretário executivo da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), João Paulo Ferreira Barros; o Gerente Executivo do Sistema Penitenciário da Paraíba, Ronaldo Porfírio; e diretores da Agepen-PB.