Médica é ‘presa’ por se recusar a fazer exame de corpo delito em vítima de violência doméstica

O Código de Processo Penal, em seu artigo 277, dá ao delegado de polícia o poder de, na falta de peritos oficiais, determinar que médicos realizem exames de corpo delito em vítimas e/ou suspeitos de um crime qualquer. Caso o médico se recuse a fazê-lo, deverá ser conduzido à delegacia, para os devidos procedimentos policiais.

Foi o que aconteceu na cidade de Icatu, litoral do Maranhão. Uma mulher vítima de violência doméstica foi até a delegacia registrar um Boletim de Ocorrência e, após o registro, foi encaminhada ao hospital da cidade, com uma Guia de Exame de Corpo Delito, emitida pela Polícia Civil.

Porém, a médica de plantão na unidade hospitalar disse que não faria o procedimento e orientou a mulher a voltar ao hospital no dia seguinte. Ao tomar conhecimento do fato, o delegado ratificou a obrigação por parte da profissional de saúde de realizar o exame. Ela insistiu em se negar e acabou conduzida à delegacia, onde assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), para responder em liberdade pelo crime de desobediência.

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Icatu é uma cidade com aproximadamente 27 mil habitantes e certamente não dispõe de peritos oficiais. A mulher vítima de violência doméstica foi levada a um hospital de outro município, onde o exame foi realizado.

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