Existe uma constatação que é consenso entre os especialistas em segurança pública: no geral, a resposta/repressão aos crimes graves só é possível com aplicação de investigação criminal e uso de tecnologias que subsidiem o trabalho investigativo. Ainda que o autor de algum ato criminoso grave seja preso em flagrante, é crucial que o caso não morra aí. É preciso analisar quem é essa pessoa; seus antecedentes; suas conexões; seu ciclo de amizade; etc. A depender da natureza do delito, ninguém age sozinho. E isso só se descobre com investigação criminal.
Durante décadas, a cultura da ‘política’ brasileira foi apostar mais no policiamento ostensivo, na crença de que a polícia vista nas ruas é o suficiente para proporcionar segurança à população. Em parte, isso funciona. É impensável, num país como o nosso, abrirmos mão de uma polícia ostensiva, presente e visível nos grandes aglomerados populacionais. Indiscutivelmente.
No entanto, o perfil do crime mudou no país e no mundo. O que antes eram delinquentes dispersos, atuando meio que cada um à sua maneira, hoje se transformou em grandes organizações criminosas, infiltradas em setores estratégicos, dominando tecnologias e – não raro – sobrepondo-se à reação das forças de segurança, quando o estado não está preparado para identificar, prender e provar a correlação existente entre a pessoa presa e o crime a ela atribuído. Não basta prender. Tem que apresentar as provas desse entrelaçado.
Devido a essa mudança de cenário, os governos precisam rever seus conceitos de investimento na segurança pública, sob pena de ficaram [muito!] atrás no combate ao crime moderno. É aqui onde entra a bola da vez – o policiamento investigativo – como a arma mais apropriada para essa guerra.
A palavra do Fórum
Na edição 2024 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (relatório elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública), um trecho de suas 406 páginas faz o seguinte apontamento sobre o assunto:
“No foco político excessivo do policiamento ostensivo, o crime vai ocupando espaços cada vez maiores na política, na economia e no controle da vida de milhões de brasileiros e brasileiras. A repressão eficaz das facções e milícias passa, nesse momento, muito mais pelo aumento da capacidade de investigação criminal por parte das polícias judiciárias (polícias civis e Federal) e de combate à lavagem de dinheiro como estratégias de redução da impunidade e da corrupção”.
O exemplo da Paraíba
Há cinco anos, a capital João Pessoa apresentava em torno de 12% de elucidação dos homicídios. Hoje, esse índice é de 54%, crescimento significativo. Nesse mesmo período, Campina Grande – segunda maior cidade do estado, com cerca de 410 mil habitantes – mantém a média de 80% a 95% de esclarecimento desses crimes. Números de primeiro mundo.
Melhor do que o desempenho nas elucidações parece ser a metodologia utilizada pela PCPB, nos métodos investigativos e no tratamento com a apuração de cada informação relacionada aos crimes. Esse trabalho feito pela Polícia Civil paraibana chamou a atenção de outro instituto de pesquisa – o Sou da Paz, de São Paulo –, a ponto de o órgão elaborar uma revista sobre como a polícia investigativa da Paraíba atua nos bastidores da investigação.
O Sou da Paz defende um Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios e aponta, nessa revista, a Polícia Civil da Paraíba como modelo a ser seguido pelos demais estados.
A visão do governador
‘Homicídios’ são apenas um exemplo. A repressão cada vez mais qualificada da Polícia Civil contra organizações criminosas responsáveis por ataques a bancos e a carros-fortes também tem sido testemunhada pela sociedade. No caso mais recente, investigações da PCPB já somam três fuzis calibres .50 – arma de guerra e de uso proibido para as forças policiais – apreendidos nos últimos 13 meses. É muito poder de fogo retirado das mãos do crime em tão pouco tempo.
Questões ‘políticas’ à parte, bons resultados não nascem ‘do nada’. Quem acompanha a pauta policial na Paraíba já percebeu que a Polícia Civil do estado deu um salto expressivo nos últimos anos. A começar pela chamada “Autonomia Financeira e Administrativa”, em 2019, passando pelo maior concurso público já realizado na instituição em 2021; pelos investimentos em sua estrutura (armas, treinamentos, viaturas, etc.) e, principalmente, pelo fortalecimento do potencial de investigação que a PCPB vem acumulando com as novas tecnologias adquiridas para este fim.
Sim, claro, nada disso seria possível também sem a capacidade técnica dos policiais diretamente envolvidos nessas ações. São profissionais do mais alto nível, desde a ponta da lança nas ações operacionais até o botão “enter” que decifra o primeiro fio do novelo nas bases de Inteligência policial. Mas até nisso – a formação certa da equipe – é preciso escolher bem a comissão técnica do time.
Se estivéssemos falando de uma empresa, poderíamos dizer que o empresário João Azevêdo está colhendo – e muito – os lucros gerados pela aposta na Polícia Civil. Como estamos tratando de serviço público, fiquemos com o que dizem os especialistas:
“A repressão eficaz das facções e milícias passa, nesse momento, muito mais pelo aumento da capacidade de investigação criminal por parte das polícias judiciárias (polícias civis e Federal) e de combate à lavagem de dinheiro como estratégias de redução da impunidade e da corrupção”.