A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprovou o valor de R$ 2 mil para o piso salarial nacional dos guardas municipais no Brasil. O texto aprovado prevê também que esse valor será reajustado anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidos (INPC).
Além disso, a União deverá prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, como forma de garantir o cumprimento desse piso.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.