A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) anunciou com entusiasmo duas conquistas recentes para a categoria: a compensação por ‘horas extras’ trabalhadas e a concessão de valores para plano de saúde dos policiais. As duas demandas constam na Medida Provisória nº 1.080/2021, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 15 de junho.
Tecnicamente, a MP amplia o Fundo para o Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). Nos dizeres da Fenapef, a medida “garante o financiamento do plano de saúde da categoria e a indenização por sobreaviso”. No caso do plano de saúde, os policiais aposentados também serão beneficiados.
A Federação explica que a indenização por sobreaviso será paga ao servidor que – voluntariamente – ficar à disposição do serviço-extra, ou seja, além da jornada regular de 8 horas diárias ou 40 horas semanais de trabalho.
No caso dos policiais que forem convocados sem terem se apresentado como voluntários, eles receberão apenas a compensação dessas horas, e não a indenização de que trata a Medida Provisória sancionada pelo presidente da República. Os valores não foram divulgados pela Fenapef.
“Uma relevante vitória para os policiais federais, uma reparação de uma grande injustiça que sempre foi imposta à categoria – tirar sobreaviso sem nenhum tipo de compensação. O plano de saúde será um grande alento financeiro para todos nós, aposentados e colegas da ativa”, destacou o presidente da Fenapef, Marcus Firme.
