Brasil tem mais de 1.600 agências com poder de polícia

Quando se fala em ‘Polícia’, outros nomes não nos vêm à mente, a não ser as polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal e, mais recente, a Polícia Penal. O Corpo de Bombeiros, embora não seja uma polícia propriamente dita, consta no rol das instituições de segurança pública. E a Polícia Ferroviária Federal até que ainda existe ‘no papel’, mas é considerado um órgão praticamente inexistente em nível nacional.

No entanto, de acordo com levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o país soma mais 1.600 órgãos/agências/instituições com poder de polícia nos 26 estados e no Distrito Federal.

Para chegar a esse número, o Fórum considera as forças policiais de cada estado – PC, PM, BM e PP –, além da PF e da PRF, somando-se, ainda, a Guarda Municipal de cada município que detém esse órgão.

E isso sem contabilizar, pelas fontes oficiais, outras agências públicas que detém poder de polícia, nos termos do Artigo 78 do Código Tributário Nacional, a exemplo da Receita Federal; da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações); BACEN (Banco Central do Brasil); ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil); das Forças Armadas Federais; das ‘Polícias’ Judiciais (forças de segu- rança institucional do Poder Judiciário autorizadas, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a se transformarem em polícias, mesmo sem previsão legal), entre outras”, complementa o FBSP.