O Poder Legislativo dos estados costuma estabelecer, por meio de leis, um determinado \u201cn\u00famero de vagas\u201d a serem preenchidas nas pol\u00edcias estaduais. O assunto foi tema esta semana na Para\u00edba, por exemplo, j\u00e1 que o Minist\u00e9rio P\u00fablico entrou com uma a\u00e7\u00e3o contra o governo do estado, exigindo o cumprimento da Lei Estadual n\u00ba 8.672\/2008, que prev\u00ea um efetivo de 7.925 servidores na Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a PCPB conta com aproximadamente 3.000 policiais, nos mais variados cargos, e para suprir a exig\u00eancia do MP, seria necess\u00e1rio a contrata\u00e7\u00e3o de mais de cinco mil novos profissionais. O assunto repercutiu na imprensa e ganhou eco tamb\u00e9m em algumas entidades de classe (sindicatos e associa\u00e7\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n
No entanto, de acordo com relat\u00f3rio publicado pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP), esse \u201cn\u00famero de vagas\u201d estabelecido pelas assembleias legislativas nos estados n\u00e3o \u00e9 baseado em estudos concretos que certifiquem, de fato, a necessidade dos efetivos policiais aprovados nessas leis.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEmbora boa parte dos estados tenha tal legisla\u00e7\u00e3o, uma leitura atenta a estas leis mostra que n\u00e3o existem crit\u00e9rios objetivos e p\u00fablicos para pensar a previs\u00e3o de efetivos e cargos nas institui\u00e7\u00f5es policiais, tampouco tais leis indicam quais as metodologias e os crit\u00e9rios utilizados para se chegar nos n\u00fameros apresentados em cada uma das UF\u201d, declara o FBSP, em relat\u00f3rio publicado em 2024.<\/p>\n\n\n\n
O F\u00f3rum acrescenta que, \u201cembora haja um n\u00famero de efetivo previsto em quase todas as pol\u00edcias civis e militares das UF, a forma como tal n\u00famero \u00e9 desenhado n\u00e3o \u00e9 explicitada em nenhuma das leis analisadas e, sequer, existem crit\u00e9rios e\/ou metodologias que possam ser usados como par\u00e2metro em n\u00edvel nacional\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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